Usucapião

Usucapião 2018-06-20T20:50:18+00:00

É o direito de domínio que um individuo adquire sobre um bem móvel ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado tempo, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem. Para que tal direito seja reconhecido é necessário que sejam atendidos prérequisitos determinados em lei.